Sefaz/BA Veta Aproveitamento de Crédito do ICMS Relativo as Operações Interestaduais Sem Emissão do MDF-e

No artigo de hoje quero tratar sobre um assunto muito sério que diz respeito a impossibilidade do aproveitamento dos créditos de ICMS referentes as operações interestaduais em que não tenha …

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[Sefaz/BA] Passo a Passo de Como fazer o Pedido de Autorização Para Retificação do SPED Fiscal

Num dos artigos anteriores eu falei sobre como funcionam as regras para retificação do SPED Fiscal e prometi que faria um novo artigo explicando passo a passo como os contribuintes …

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Como Lançar o Estorno de Débito de Uma NF-e de Devolução Compra Para Uso ou Consumo no SPED Fiscal?

Neste artigo vamos ver como escriturar uma nota fiscal referente a uma operação de devolução de compra para uso ou consumo. No inciso I, art. 33 da Lei Complementar 87/1996 …

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