Alíquotas Interestaduais do ICMS

 

Hoje a legislação brasileira prevê 3 alíquotas para as operações interestaduais. Seus percentuais são de 4%, 7% e 12%. Em quais situações devemos utilizar cada uma dessas alíquotas? É exatamente essa resposta que este artigo vei te dar.

Quando usar a alíquota de 4%?

A alíquota de 4% para as operações interestaduais foi instituída através da Resolução do Senado Federal 13/2012. Esta resolução também definiu em quais casos ou situações as mercadorias devem ser tributadas a 4% nas operações interestaduais.

De maneira resumida, todas as mercadorias importadas para revenda ou utilizadas como insumo de maneira que o bem ou mercadoria resultante possua conteúdo de importação superior a 40% estão sujeitos a alíquota de 4%. Mas, como toda regra tem sua exceção, aqui também não é diferente. Nas situações listadas abaixo não será aplicada a alíquota de 4% nas operações interestaduais:

Para os itens listado acima continua valendo as alíquotas de 7% ou 12%.

 

Quando usar as alíquotas de 7% ou 12%?

As alíquotas de 7% e 12% foram instituídas pela Resolução do Senado Federal 22/1989 e sua regra de utilização é bem simples. Nas operações e prestações realizadas das Regiões Sul e Sudeste, destinadas às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo a alíquota aplicável será de 7%. Nos demais casos, deve ser utilizada a alíquota de 12%.

Para auxiliar o contribuinte na rápida identificação das alíquotas interestaduais foram adicionadas opções na tabela A do CST/ICMS onde cada código representa uma situação listada durante este artigo, para ter acesso a Tabela A já com as associações de alíquota para cada dígito clique aqui.

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