Como escriturar uma carta de correção no SPED Fiscal?

Neste artigo vamos entender como funciona a escrituração de uma carta de correção dentro do SPED Fiscal, mas antes disso vamos entender o que é e para que serve uma carta de correção.

Uma carta de correção é um documento que serve para reparar pequenos erros na emissão de notas fiscais eletrônicas, porém, elas não podem ser usadas para corrigir qualquer erro, existe uma legislação que disciplina em quais situações não podemos fazer uso da carta de correção.

Esta legislação é o § 1º-A do art. 7º do Convênio S/N de 1970, que diz o seguinte:

“Art. 7º…

§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

I – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II – a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

III – a data de emissão ou de saída.”

Além das limitações citadas acima, as cartas de correção também possuem características muito relevantes. De acordo com a seção 4.8 do MOC 6.0, página 70 (Manual de Orientação ao Contribuinte – Versão 6.0), O registro de uma nova Carta de Correção substitui a Carta de Correção anterior, e assim sendo, a nova Carta de Correção deve conter todas as correções a serem consideradas, mesmo que já tenham sido informadas em cartas de correção anteriores. Isso está de acordo com o § 4º da Cláusula décima quarta-A do Ajuste SINIEF 07/2005 que diz:

“§ 4° Havendo mais de uma CC-e para a mesma NF-e, o emitente deverá consolidar na última todas as informações anteriormente retificadas.”

E ainda no § 7º da Cláusula décima quarta-A do Ajuste SINIEF 07/2005:

§ 7º É vedada a utilização de carta de correção em papel para sanar erros em campos específicos de NF-e.

Outra informação muito importante é que a emissão de uma carta de correção para uma NFC-e (modelo 65) acarretará em rejeição: “NFC-e não permite o evento de Carta de Correção“, conforme a Tabela de Códigos de Erros e Descrições de Mensagens de Erros da seção 5.1 do MOC, página 129.

Agora que já conhecemos a carta de correção e sabemos os seus limites e funcionalidades, vamos ver como ela deve ser escriturada no SPED Fiscal.

Para responder a esta pergunta temos 2 fontes de informações, o último tópico da seção 7 no Guia Prático da EFD ICMS/IPI, página 11 e a questão 11.1.8.1 do Manual de Perguntas Frequentes da EFD ICMS/IPI. As duas fontes dizem basicamente a mesma coisa: “Carta de Correção e Carta de Correção Eletrônica (CC-e) não são informadas na EFD-ICMS/IPI. Informe o documento já corrigido.

Agora vamos imaginar um exemplo prático para essa situação, consideremos que uma nota fiscal foi emitida com o CFOP 5.102, CST/ICMS 060 e sem destaque de ICMS e ao analisar a nota fiscal o destinatário percebeu que se tratava apenas de um erro na informação do CFOP da nota fiscal e então, solicita ao seu fornecedor que emita uma carta de correção alterando o CFOP da nota de 5.102 para 5.405.

Então a carta de correção emitida pelo fornecedor ficaria mais ou menos assim:

Texto da carta de correção: “No campo CFOP do item 1 onde lê-se 5.102 leia-se 5.405.”

A partir disso como ficaria a escrituração desta nota no SPED Fiscal levando em consideração o enfoque do declarante tanto para o Emitente quanto para o destinatário?

Com base em tudo que já vimos neste artigo já sabemos que não podemos escriturar a carta de correção dentro do SPED, nos restando portanto, lançar a nota fiscal com o CFOP correto na escrituração do emitente da nota fiscal. Neste caso o lançamento da nota fiscal dentro do da EFD ICMS/IPI apareceria com o CFOP 5.405 e não 5.102.

Para o destinatário da nota, vamos ter outro enfoque, o do adquirente, e dessa forma não vamos utilizar o CFOP destacado na nota, nem o informado na carta de correção, mas sim o mais apropriado para a operação realizada pelo recebedor da mercadoria, neste exemplo vamos assumir que a compra feita pelo destinatário tem finalidade de revenda e portanto o CFOP a ser utilizado na escrituração desta operação será o 1.403.

Escriturando desta forma estaremos atendendo as exigências da legislação relacionada ao SPED Fiscal. E aqui finalizamos o artigo de hoje, caso você tenha alguma dúvida ou sugestão que possa nos ajudar a criar novos artigos fique a vontade para deixar o seu comentário abaixo.

3 comentários em “Como escriturar uma carta de correção no SPED Fiscal?”

  1. Já está na hora da carta de correção corrigir os dados direto na base de dados da Sefaz e no XML não somente constar um evento

Deixe uma resposta para FERNANDO F LIMA Cancelar resposta