O inventário e o SPED Fiscal

O inventário e o SPED Fiscal

 

Neste post vamos falar sobre o inventário informado no SPED Fiscal. Agora no mês de março, é comum as pessoas se preocuparem com a maneira correta de escriturar o livro de inventários do SPED Fiscal.

Por isso, eu separei algumas questões para explanar durante este artigo a fim de sanar as possíveis dúvidas que as pessoas possam ter a respeito deste assunto. Vamos a primeira dúvida.

 

Quem e quando deve ser apresentado o livro registro de inventário do SPED Fiscal?

Não existe uma resposta única para esta pergunta, tudo vai depender do regime fiscal adotado pela empresa, bem como, da periodicidade de apuração dos tributos desta, mas, a maioria das situações se enquadrarão em uma das situações abaixo.

Mensalmente para as empresas com CNAE-Fiscal:

  • 4681-8/01 – Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR);
  • 4681-8/02 – o comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR);

 

Além dessas duas atividades, qualquer outra empresa que deseje poderá informar espontaneamente o seu inventário de forma mensal caso assim o desejem.

 

Trimestralmente para as empresas:

Tributadas com base no Lucro Real Trimestral (transmissão do inventário nos meses de maio, agosto, novembro e fevereiro), com base no art. 261 do Decreto 3.000/99 (RIR/99);

 

Anualmente para:

Para as demais empresas não citadas anteriormente. A transmissão do inventário dar-se-á na competência de fevereiro com base nas informações encontradas no Guia Prático da EFD ICMS/IPI Versão 2.0.22, página 174 e no art. 76, §7º do Convênio SN/1970.

 

Quais itens devem ser informados no inventário?

Segundo o art. 76 do Convênio SN/1970 devem ser informadas as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação, existentes no estabelecimento à época do balanço.

Além disso, no §1º deste mesmo artigo somos orientados a informar ainda as mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem e produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento, em poder de terceiros e ainda estes mesmos itens que sejam de terceiros mas estejam em poder do estabelecimento declarante.

 

E se eu já tiver informado o inventário do final do período na própria competência de dezembro ou em janeiro? O que eu devo apresentar na competência de fevereiro?

Neste caso, o Guia Prático da EFD ICMS/IPI Versão 2.0.22, na página 173, registro H001 diz que o contribuinte que apresente inventário com periodicidade anual ou trimestral, caso apresente o inventário de 31/12 na EFD ICMS/IPI de dezembro ou janeiro, deve repetir a informação na escrituração de fevereiro.

No próximo artigo vamos mostrar como estas informações devem ser apresentadas dentro do SPED Fiscal, mais especificamente, no bloco H. Clique aqui para ver a continuação deste artigo.

 

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