O IPI na base de cálculo do ICMS e o DIFAL

 

Neste artigo vamos falar das implicações práticas da inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS para as operações com DIFAL e quais situações podemos nos deparar por não cumprir esta determinação legal relacionada ao ICMS.


Eu não sei se você sabe, mas, segundo o inciso XI, § 2º do artigo 155 da Constituição federal do Brasil de 1988 o IPI não comporá a base de cálculo do ICMS nas operações destinadas a industrialização ou comercialização.


Vamos ler na íntegra o que diz a legislação a este respeito:


Art. 155 …

     § 2º …

     XI – não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos;


Ou seja, se o que acabamos de ler é verdadeiro, isso implica que, se a operação for destinada ao uso ou consumo ou a integração do ativo imobilizado por parte do destinatário, o IPI deve compor a base de cálculo do ICMS. Mas, no que implica essa afirmação? Quais são os impactos para as operações e para a tributação das indústrias? É exatamente isso que vamos responder a partir de agora.


Normalmente as empresas não saem por aí perguntando se você vai comprar uma mercadoria para uso ou consumo, ativo imobilizado ou para revenda, e neste caso, acabam na maioria das vezes tributando as suas operações de venda sem levar isso em consideração.


Até aqui tudo bem, o tramite normal é que o contribuinte do imposto ao receber a mercadoria calcula o DIFAL e faz o recolhimento em favor do seu estado e é aqui que começam os problemas.


Dentro do validador do SPED Fiscal tem um menu com o nome OIE, você sabe o que é isso?

 

 

O OIE é o Arquivo de Operações Interestaduais e ele é gerado da seguinte forma, após o envio do seu arquivo da EFD ICMS/IPI o ambiente SPED recepciona este arquivo e separa as operações que foram feitas com os demais Estados da Federação, tanto as operações de entrada quanto as operações de saída e cada Estado recebe um arquivo com as notas fiscais que tem relação com a sua UF, isso quer dizer que os fiscos hoje têm como saber como foi tratamento tributário de uma nota fiscal específica.


Vamos imaginar um exemplo prático, digamos que Eu da Bahia comprei uma mercadoria de uma indústria em São Paulo com a finalidade de aplicá-la para uso ou consumo e que essa indústria me enviou a nota fiscal de um produto com tributação normal de ICMS e de IPI, porém, não incluiu o IPI na base de cálculo do ICMS, descumprindo dessa forma o previsto na nossa constituição federal.


Eu aqui na Bahia, pego a minha nota fiscal, emitida em São Paulo, calculo e recolho normalmente o DIFAL de uso ou consumo da operação, escrituro esta nota fiscal com o CFOP 2.556 e CST 090 no meu SPED Fiscal e então faço a transmissão do meu SPED Fiscal sem problemas.

Ao fazer isso o projeto SPED recepciona o meu arquivo, separa as operações por estado, criando um arquivo chamado OIE (Arquivos de Operações Interestaduais) para cada unidade da federação com a operações em que emiti ou recebi algum documento fiscal e retransmite este arquivo para cada Estado separadamente.

No nosso exemplo, a escrituração da nota de uso ou consumo vai para a SEFAZ SP e neste momento ela tem como enxergar que a nota fiscal emitida pelo seu contribuinte em São Paulo não contemplou o IPI na base de cálculo do ICMS e com isso já tem informações suficientes para emitir um auto de infração contra o contribuinte de São Paulo cobrando a diferença de ICMS que deixou de ser recolhida ao não aplicar o IPI na base de cálculo do ICMS.

Por isso, agora mais do que nunca é hora de criar o costume de perguntar aos seus clientes qual a finalidade da aquisição a fim de evitar que estes inconvenientes possam acontecer no futuro.