Prazo de Envio do SPED Fiscal por UF
Acre - AC
Prazo de envio da EFD no Acre - AC
Prazo de envio: Até o dia 25 do mês subsequente.
Base Legal: Decreto 8/98 Art. 121-L (RICMS/AC)
Ceará - CE
Prazo de envio da EFD no Ceará - CE
Prazo de envio: Até o dia 20 do mês subsequente.
Base Legal: Decreto 24.569/97, Art. 276-E (RICMS/CE)
Mato Grosso - MT
Prazo de envio da EFD no Mato Grosso - MT
Prazo de envio: Até o dia 20 do mês subsequente.
Base Legal: Portaria 166/08, Art. 12
Paraná - PR
Prazo de envio da EFD no Paraná - PR
Prazo de envio: Até o dia 12 do mês subsequente.
Base Legal: Decreto 7.871/17, Art. 382
Rio Grande do Sul - RS
Prazo de envio da EFD no Rio Grande do Sul - RS
Prazo de envio: Até o dia 15 do mês subsequente.
Base Legal: IN DRP 45/98, Título I, Capítulo I, Item3.4
Sergipe - SE
Prazo de envio da EFD em Sergipe - SE
Prazo de envio: Até o dia 20 do mês subsequente.
Base Legal: Portaria SEFAZ nº 73/2012, Art. 9º
Alagoas - AL
Prazo de envio da EFD em Alagoas - AL
Prazo de envio: Até o dia 25 do mês subsequente.
Base Legal: IN SEF 19/09, Art. 12
Distrito Federal - DF
Prazo de envio da EFD no Distrito Federal - DF
Prazo de envio: Até o dia 20 do mês subsequente.
Base Legal: Portaria 192/2019, art. 6º
Observação: Os arquivos referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2019 poderão ser entregues até o dia 20 de novembro de 2019, de acordo com a Portaria 258/2019, art. 1º.
Mato Grosso do Sul - MS
Prazo de envio da EFD no Mato Grosso do Sul - MS
Prazo de envio: Até o dia 20 do mês subsequente.
Base Legal: Decreto 12.680/08, Art. 12
Pernambuco - PE
Prazo de envio da EFD em Pernambuco - PE
Prazo de envio: Até o dia 20 do mês subsequente.
Base Legal: IN RFB 1.371/13, Art. 12
Rondônia - RO
Prazo de envio da EFD em Rondônia - RO
Prazo de envio: Até o dia 14 do mês subsequente.
Base Legal: Decreto 8.321/98, Art. 406-L (RICMS/RO)
Tocantins - TO
Prazo de envio da EFD no Tocantins - TO
Prazo de envio: Até o dia 15 do mês subsequente.
Base Legal: Decreto 2.912/09, Art. 384-E, § 2º
Amapá - AP
Prazo de envio da EFD no Amapá - AP
Prazo de envio: Até o dia 15 do mês subsequente.
Base Legal: Decreto 2269/98, Art. 222-U (RICMS/AP)
Espírito Santo - ES
Prazo de envio da EFD no Espírito Santo - ES
Prazo de envio: Até o dia 20 do mês subsequente.
Base Legal: Decreto 1.090-R/02, Art. 758-J (RICMS/ES)
Minas gerais - MG
Prazo de envio da EFD em Minas Gerais - MG
Prazo de envio: Até o dia 25 do mês subsequente.
Base Legal: Decreto 43.080/02, Anexo VII, Parte 1, Art. 54 (RICMS/MG)
Piauí - PI
Prazo de envio da EFD no Piauí - PI
Prazo de envio: Até o dia 15 do mês subsequente.
Base Legal: Decreto 13.500/08, Art.566-D (RICMS/PI)
Roraima - RR
Prazo de envio da EFD em Roraima - RR
Prazo de envio: Até o dia 20 do mês subsequente.
Base Legal: Portaria SEFAZ/GAB 245/10,Art. 2º
Amazonas - AM
Prazo de envio da EFD no Amazonas - AM
Prazo de envio
- Até o dia 12 do mês subsequente para: estabelecimento industrial, comercial, agropecuário, prestador de serviço.
- Até o último dia útil do mês subsequente para: estabelecimento prestador de serviço de transporte aéreo, de serviço de telecomunicação ou distribuidor de energia elétrica ou água por rede de distribuição tubular
Base Legal: Decreto 28.841/2009, Art. 19
Goiás - GO
Prazo de envio da EFD em Goiás - GO
Prazo de envio: Até o dia 15 do mês subsequente.
Base Legal: Decreto 4.852/97, Art. 356-N (RICMS/GO)
OBS: Acessar pelo navegador Internet Explorer.
Pará - PA
Prazo de envio da EFD no Pará - PA
Prazo de envio: Até o dia 15 do mês subsequente.
Base Legal: IN SEFA 09/17, Art. 1º
Rio de Janeiro - RJ
Prazo de envio da EFD no Rio de Janeiro - RJ
Prazo de envio: Até o dia 20 do mês subsequente.
Base Legal: Resolução 720/2014, ANEXO
VII, Art. 2
Santa Catarina - SC
Prazo de envio da EFD em Santa Catarina - SC
Prazo de envio (Geral): Até o dia 20 do mês subsequente.
Base Legal (Geral): RICMS/SC-01, Anexo XI, Art. 33
Prazo de envio (Comércio
Varejista de combustíveis): Até o dia 14 do mês subsequente.
Base Legal (Comércio
Varejista de combustíveis): RICMS/SC-01, Anexo XI, Art. 33, § 2º
Bahia - BA
Prazo de envio da EFD na Bahia - BA
Prazo de envio: Até o dia 25 do mês subsequente.
Base Legal: Decreto 13.780/12, Art. 250, §2º (RICMS/BA)
Maranhão - MA
Prazo de envio da EFD no Maranhão - MA
Prazo de envio: Até o dia 20 do mês subsequente.
Base Legal: Decreto 19.714/03, Art. 321-M (RICMS/MA)
Paraíba - PB
Prazo de envio da EFD na Paraíba - PB
Prazo de envio: Até o dia 15 do mês subsequente.
Base Legal: Portaria 101/12, Art. 1
Rio Grande do Norte - RN
Prazo de envio da EFD no Rio Grande do Norte - RN
Prazo de envio (Conta Corrente Fiscal): Até o dia 15 do mês subsequente.
Base Legal (Conta Corrente Fiscal): Decreto Art. 623-N (RICMS/RN)
Prazo de envio (SIMPLES NACIONAL): Até o dia 20 do mês subsequente.
Base Legal (SIMPLES NCIONAL): Decreto Art. 623-N, § Único (RICMS/RN)
São Paulo - SP
Prazo de envio da EFD em São Paulo - SP
Prazo de envio: Até o dia 20 do mês subsequente.
Base Legal: Portaria CAT 147/09, Art. 10
Marcos confirme o link do Estado de São Paulo, não esta direcionando a Portaria.
Olá Beto!
Link corrigido, obrigado pelo retorno.
Sacanagem muitos estados terem até o dia 25 para entregarem o Sped Fiscal, no RS temos só até o dia 15. Mas parei de reclamar quando vi que o PR é dia 12 e Rondônia dia 14. Padrão zero nesse país!
Tem sempre alguém pior que a gente Nadia, rsrsrs.
Bom dia.
DF não aprece o prazo de envio.
Olá Francival!
Não estou encontrando o prazo de envio do DF, tentei contato com a SEFAZ/DF, porém, precisa de certificado digital de uma empresa de lá para fazer a consulta.
Se você conseguir essa informação responde aqui que a gente atualiza.
Olá Francival!
Atualizamos as informações do DF, dá uma olhada agora.
Preciso saber do prazo para entrega no DF.
Vasculhei a legislação, mas não encontrei nada a respeito.
Olá Fabrício!
Conseguimos encontrar a legislação que trata dos prazos de envio e atualizamos a página dá uma olhada agora.
O prazo do AM está incorreto.
Obrigado por avisar Maiara!
Informações atualizadas.
Boa noite, Marcos!
Corrigir o prazo do Piauí
A Secretaria Estadual da Fazenda alerta aos contribuintes sobre a alteração do prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), conforme o Decreto nº 18.559 (http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20191008 ), publicado na página 2. do Diário Oficial do Estado (DOE) nº 191, de 08 de Outubro de 2019. O referido decreto altera o Decreto nº 13.500, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Portanto, a partir da entrega da EFD referente ao mês de outubro, o prazo de entrega desse documento será até o dia 15 de novembro. “O arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o décimo quinto dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração”, diz o XI-caput do art. 566-D.
Corrigido meu irmão. Obrigado.