Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade

 

O que é? 🤔

Este é o primeiro registro a ser informado no SPED Fiscal, nele devem constar as informações de abertura do arquivo, bem como a identificação do estabelecimento que está declarando as informações.

 

Campos do Registro

Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig
01 REG Texto fixo contendo “0000” C 004 O
02 COD_VER

Código da versão do leiaute conforme tabela indicada em Ato COTEPE.

Clique aqui para acessar a tabela. Em pacote Selecione Tabelas Globais e em Tabela a opção: 3.1.1 – Tabela Versão do Leiaute – SPED Fiscal

N 003* O
03 COD_FIN

Código da finalidade do arquivo:

0 – Remessa do arquivo original;
1 – Remessa do arquivo substituto

N 001 O
04 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo N 008* O
05 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo N 008* O
06 NOME Nome empresarial da entidade C 100 O
07 CNPJ Número de inscrição da entidade no CNPJ N 014* OC
08 CPF Número de inscrição da entidade no CPF N 011* OC
09 UF Sigla da unidade da federação da entidade C 002* O
10 IE Inscrição Estadual da entidade C 014 O
11 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal da entidade,
conforme a tabela IBGE
N 007* O
12 IM Inscrição Municipal da entidade C OC
13 SUFRAMA Inscrição da entidade na SUFRAMA C 009* OC
14 IND_PERFIL

Perfil de apresentação do arquivo fiscal:


A – Perfil A; B – Perfil B; e C – Perfil C.

Para saber qual o perfil de escrituração do estabelecimento utilize a consulta de empresas cadastradas, clicando aqui!

C 001 O
15 IND_ATIV

Indicador de tipo de atividade:

0 – Industrial ou equiparado a industrial;

1 – Outros.

N 001 O

Observações:

Nível hierárquico – 0
Ocorrência – um por arquivo

*O caractere * (Asterisco) posto ao lado do tamanho do campo indica que o campo deve ser informado com a quantidade exata de caracteres indicada na coluna Tam (Tamanho).

 

Particularidades do Registro 😮

 

Prestadores de Serviços de Comunicação

Os prestadores de serviços de comunicação, nas modalidades de:

  • Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC;
  • Serviço Móvel Pessoal – SMP;
  • Serviço Móvel Celular – SMC;
  • Serviço de Comunicação Multimídia – SCM;
  • Serviço Móvel Especializado – SME;
  • Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS;
  • Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite – DTH;
  • Serviço Limitado Especializado – SLE;
  • Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações – SRTT; e
  • Serviço de Conexão à Internet – SCI.

Devem preencher o registro 0000 seguindo as orientações abaixo:

  • Informar o campo UF (Unidade Federada) da unidade federada do tomador de serviços;
  • Informar no campo IE (Inscrição Estadual) a inscrição estadual na unidade federada do tomador de serviços; e
  • Informar no campo COD_MUN (Código do Município) o código de município correspondente à capital do estado do tomador de serviços.

Isso porque com base no Convênio ICMS 113/04 as empresas que prestam este tipo de serviço devem possuir uma inscrição estadual em cada unidade federada onde estiverem situados os destinatários dos seus serviços.

Na prática, os estabelecimentos situados em outra unidade da federação e que não possuam endereço e/ou estabelecimento físico na unidade federada, devem informar o código de município da capital do estado, constante da Tabela de Municípios do IBGE.

 

CNPJ ou CPF

Os campos CNPJ e CPF não podem ser informados simultaneamente, pois são mutuamente excludentes.Em sua grande maiorias os produtores rurais vão preencher o CPF acompanhado da Inscrição estadual.

Caso o campo CPF seja preenchido no registro 0000 o campo IND_ATIV (Indicador de tipo de atividade) deve ser obrigatoriamente igual a 1 – Outros.

 

Estabelecimentos Industriais, Equiparados a Industrial ou Equiparados por Opção

Apenas os estabelecimentos enquadrados como Industriais, Equiparados a industrial ou Equiparados por opção, de acordo com os conceitos definidos nos arts. 8º, 9º, 10º e 11º do Decreto 7.212/2010 devem preencher o campo IND_ATIV (Indicador de tipo de atividade) com o dígito 0 – Industrial ou equiparado a industrial, ainda que os produtos comercializados sejam tributados a alíquota 0 ou isentos.

Nos casos das atividades que não se enquadrarem na legislação citada acima o campo IND_ATIV (Indicador de tipo de atividade) deve ser preenchido com o dígito 1 – Outras, ainda que os produtos comercializados possuam tributação do IPI.

 

Divergências que Podem Ocorrer 😲

 

Versão do layout

Este erro acontece sempre que o código da versão do layout informado no arquivo da EFD-ICMS/IPI está fora da vigência para o período informado no campo DT_FIN (Data Final) do registro 0000.

Outa forma de ocorrer este erro é utilizar um código de versão do layout anterior ou posterior ao período de vigência da declaração importada como arquivo substituto, quando o campo COD_FIN (Código da finalidade do arquivo) é preenchido com o dígito 1 – Remessa do arquivo substituto.

O código de layout do arquivo substituto deve ser o mesmo utilizado na apresentação do arquivo original, já o PVA utilizado na validação do arquivo deve estar na versão mais atual.

Para sanar os erros apresentados acima de maneira simples, basta acessar a seção Tabelas do sistema: Sistema público de escrituração fiscal (Clicando aqui) no site do projeto SPED. Em pacote selecione a opção Tabelas Globais e em Tabela 3.1.1 – Tabela Versão do Leiaute – SPED Fiscal. Feito isso é só conferir se o período de vigência do layout (Data de início e fim do código do layout) está dentro do período da escrituração a ser transmitida.

 

Dicas e Macetes 😉

Um problema que acontece bastante no momento de alterar as informações do registro 0000 é não conseguir salvar as informações ao clicar no botão salvar, neste momento aparece uma caixa de mensagem de erro informando: “Os dados não poderão ser alterados pois esta escrituração já existe.”. O que fazer nesta situação? 🤔

 

 

Bem, exite uma maneira muito simples, porém, contra intuitiva de contornar este problema. Após realizar as alterações no registro 0000 você deve clicar no botão Fechar ao invés do botão Salvar, depois disso o PVA exibirá uma caixa de aviso com a mensagem: “Salvar?” 🧐

 

 

Agora você pode clicar na opção “Sim” e as suas alterações serão salvas no registro 0000 do seu PVA! 😀👍

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