Nova Obrigação no SPED Fiscal da Bahia (Registro 1400)

Nova Obrigação no SPED Fiscal da Bahia (Registro 1400)

 

No artigo de hoje vamos falar sobre o novo registro que deve ser informado no SPED Fiscal dos contribuintes do estado da Bahia a partir da competência de janeiro/2018, o registro 1400.

Este registro diz respeito as informações sobre valores agregados e serve para fornecer informações para o cálculo do IVA (Índice de Valor Adicionado) dos municípios, que por sua vez serve para definir o IPM (Índice de Participação dos Municípios). O IPM é aplicado sobre 25% do montante da arrecadação do ICMS do estado ao qual o município pertence.

Agora que já sabemos o que é e para que serve o REGISTRO 1400, vamos descobrir quem está obrigado a informar este registro. Segundo a SEFAZ-BA os contribuintes obrigados são as:

• Empresas que adquirirem, diretamente de contribuinte não inscrito, inclusive do produtor rural pessoa física inscrito, mercadorias sujeitas ao regime de diferimento, conforme habilitação de diferimento específica para esse fim;
• Empresas de transporte intermunicipal e interestadual;
• Empresas de telecomunicação e comunicação;
• Empresas geradoras e/ou distribuidoras de energia elétrica e água;
• Empresas que possuem regime especial de escrituração centralizada;
• Empresas que tenham exclusões do valor contábil a serem informadas (IPI, ICMS retido por substituição tributária)
• Empresas que tenham realizado operações que geraram valor adicionado referente aos CFOPs 1949, 2949, 3949, 5949, 6949 e 7949.

Caso a sua empresa se enquadre em alguma das hipóteses acima, você deverá entrar em contato com o desenvolvedor do seu sistema para saber se eles já estão preparados para esta mudança ou pelo menos desenvolvendo uma solução neste sentido.

A SEFAZ-BA criou e disponibilizou um documento com orientações para o correto preenchimento deste registro. Para acessar este arquivo basta clicar no link abaixo e você será direcionado diretamente para o pdf.

Orientações de Preenchimento da SEFAZ-BA

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