Regras e Benefícios da Manifestação do Destinatário

Você conhece as regras para a manifestação do destinatário da NF-e? Quem está obrigado a sua realização? ou mesmo conhece os benefícios de utilizar esta ferramenta fornecida pelo portal da NF-e? Se não, acompanhe o nosso artigo para descobrir a resposta a essas e outras perguntas.

 

O que é a manifestação do Destinatário?

é um serviço destinado à recepção de mensagens de Evento da NF-e. Este serviço permite que o destinatário da Nota Fiscal eletrônica confirme a sua participação na operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ, através do envio das mensagens de:

  • Confirmação da Operação – confirmando a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria);
  • Desconhecimento da Operação – declarando o desconhecimento da operação;
  • Operação Não Realizada – declarando que a operação não foi realizada (com recusa do Recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa do porquê a operação não se realizou;
  • Ciência da Operação – declarando ter ciência da operação destinada ao CNPJ, mas ainda não possuir elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva, como as acima citadas. O registro deste evento libera também a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e.

A ciência da operação é um evento opcional que pode ser utilizado pelo destinatário para declarar que tem ciência da existência da operação, mas ainda não tem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva. O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização da NF-e. Este prazo é parametrizável e atualmente está definido em 180 dias.

 

Quem está obrigado a realizar a manifestação do destinatário?

Ajuste SINIEF 17/2012, publicado em 28/09/2012, definiu a obrigatoriedade da Manifestação do Destinatário para toda a NF-e que exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, nos casos de circulação de mercadoria destinada a:

– estabelecimentos distribuidores, a partir de 1º de março de 2013;

II – postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho de 2013.

 

Na Bahia o RICMS/BA define no art. 89 § 14º quais os contribuintes destinatários estão obrigados a manifestação. São eles:

– combustíveis, derivados ou não de petróleo, quando destinados a estabelecimentos distribuidores, postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas;

II – álcool não destinado ao uso automotivo, transportado a granel;

III – farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, em embalagens com peso igual ou superior a vinte e cinco quilos.

IV – cigarros, cervejas, chopes, bebidas alcoólicas, refrigerantes e água mineral, quando destinado a estabelecimento distribuidor ou atacadista.

 

Posso mudar o evento registrado na manifestação do destinatário?

O destinatário poderá enviar uma única mensagem de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada, valendo apenas a última mensagem registrada. Exemplo: o destinatário pode desconhecer uma operação que havia confirmado inicialmente ou confirmar uma operação que havia desconhecido inicialmente.

O evento de “Ciência da Operação” não configura a manifestação final do destinatário, portanto não cabe o registro deste evento após a manifestação final do destinatário.

 

Quais as vantagens de utilizar a Manifestação do Destinatário?

Existem diversas vantagens ao adotar a manifestação do Destinatário, entre elas:

  • Permite saber quais NF-e foram emitidas, em todo o país, contra o CNPJ do Destinatário.
  • Permite encontrar irregularidades e fraudes cometidas contra o CNPJ do Destinatário de maneira rápida e eficaz.
  • Possibilidade de realizar o download do xml antes mesmo de recebê-lo do fornecedor.
  • Evita que o emissor cancele ou altere a nota fiscal eletrônica.

 

Onde encontro o Manifestador do Destinatário?

Para fazer o download do Manifestador do Destinatário, basta clicar aqui e você será direcionado a página de download do programa. Para utilizá-lo será necessário possuir o certificado digital da empresa destinatária. É possível gerenciar a manifestação de diversas empresas dentro do programa desde de que possua  certificado digital de cada uma delas.

Agora que você já conhece todo o funcionamento da Manifestação do Destinatário que tal implementá-la na sua empresa? Com certeza isso trará muito benefícios e facilidades para as suas operações.