Tabela CST/ICMS

A Resolução do Senado Federal 13/2012 instituiu o tratamento tributário aplicável as operações interestaduais com os produtos importados e aos produtos nacionais com conteúdo de importação. Existe uma série de segregações definidas por esta legislação e para que as regras sejam aplicadas da forma correta é necessário estar atento a correta classificação destas operações.

Esta classificação é feita utilizando-se da combinação de duas tabelas. A primeira define a origem da mercado e a segunda a tributação aplicável ao ICMS. Abaixo você encontrará estas tabelas e uma terceira resultante da correlação entre elas e além disso irá identificar de maneira prática em quais casos se aplicarão as alíquotas de 4%.

TABELA A - ORIGEM DA MERCADORIA

CST	Descrição	Alíquota
0	Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8	7%/12%
1	Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6	4%
2	Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7	4%
3	Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento)	4%
4	Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, Lei 8.248/91, Lei 8.387/91, Lei 10.176/01 e Lei 11.484/07	7%/12%
5	Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento)	7%/12%
6	Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural (Ver lista de Bens Sem Similar Nacional – LESSIN)	7%/12%
7	Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural (Ver lista de Bens Sem Similar Nacional – LESSIN)	7%/12%
8	Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento)	4%

TABELA B - TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

CST	Descrição
00	Tributada integralmente
10	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20	Com redução de base de cálculo
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40	Isenta
41	Não tributada
50	Suspensão
51	Diferimento
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90	Outras

No quadro abaixo temos todas as combinações possíveis entre as tabelas A e B, bem como a indicação das alíquotas interestaduais aplicáveis a cada combinação.

CST/ICMS – QUADRO DE COMBINAÇÕES ORIGEM/TRIBUTAÇÃO
ORIGEM DA MERCADORIA/PRODUTO									Descrição da Tributação
Nacional	Importado Diretamente	Importado, adquirido no mercado interno	Nacional, com conteúdo importado maior que 40%	Nacional, conforme processo produtivo básico	Nacional, com conteúdo importado igual ou menor que 40%	Importado, sem similar nacional e Gás natural	Importado, adquirido no mercado interno, sem similar nacional e Gás natural	Nacional, com conteúdo importado maior que 70%	Descrição da Tributação
7% ou 12%	4%	4%	4%	7% ou 12%	7% ou 12%	7% ou 12%	7% ou 12%	4%	Alíquotas
000	100	200	300	400	500	600	700	800	Tributada integralmente
010	110	210	310	410	510	610	710	810	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
020	120	220	320	420	520	620	720	820	Com redução de base de cálculo
030	130	230	330	430	530	630	730	830	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
040	140	240	340	440	540	640	740	840	Isenta
041	141	241	341	441	541	641	741	841	Não tributada
050	150	250	350	450	550	650	750	850	Suspensão
051	151	251	351	451	551	651	751	851	Diferimento
060	160	260	360	460	560	660	760	860	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
070	170	270	370	470	570	670	770	870	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
090	190	290	390	490	590	690	790	890	Outras