Tabela CST/ICMS

Resolução do Senado Federal 13/2012 instituiu o tratamento tributário aplicável as operações interestaduais com os produtos importados e aos produtos nacionais com conteúdo de importação. Existe uma série de segregações definidas por esta legislação e para que as regras sejam aplicadas da forma correta é necessário estar atento a correta classificação destas operações.

Esta classificação é feita utilizando-se da combinação de duas tabelas. A primeira define a origem da mercado e a segunda a tributação aplicável ao ICMS. Abaixo você encontrará estas tabelas e uma terceira resultante da correlação entre elas e além disso irá identificar de maneira prática em quais casos se aplicarão as alíquotas de 4%.

 

TABELA A – ORIGEM DA MERCADORIA

CST Descrição Alíquota
0 Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 7%/12%
1 Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6 4%
2 Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 4%
3 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) 4%
4 Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, Lei 8.248/91, Lei 8.387/91, Lei 10.176/01 e Lei 11.484/07 7%/12%
5 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) 7%/12%
6 Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural (Ver lista de Bens Sem Similar Nacional – LESSIN) 7%/12%
7 Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural (Ver lista de Bens Sem Similar Nacional – LESSIN) 7%/12%
8 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento) 4%

 

TABELA B – TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

CST Descrição
00 Tributada integralmente
10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 Com redução de base de cálculo
30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 Isenta
41 Não tributada
50 Suspensão
51 Diferimento
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 Outras

 

No quadro abaixo temos todas as combinações possíveis entre as tabelas A e B, bem como a indicação das alíquotas interestaduais aplicáveis a cada combinação.

CST/ICMS – QUADRO DE COMBINAÇÕES ORIGEM/TRIBUTAÇÃO
ORIGEM DA MERCADORIA/PRODUTO Descrição da Tributação
Nacional Importado Diretamente Importado, adquirido no mercado interno Nacional, com conteúdo importado maior que 40% Nacional, conforme processo produtivo básico Nacional, com conteúdo importado igual ou menor que 40% Importado, sem similar nacional e Gás natural Importado, adquirido no mercado interno, sem similar nacional e Gás natural Nacional, com conteúdo importado maior que 70% 
7% ou 12% 4% 4% 4% 7% ou 12% 7% ou 12% 7% ou 12% 7% ou 12% 4% Alíquotas
000 100 200 300 400 500 600 700 800 Tributada integralmente
010 110 210 310 410 510 610 710 810 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
020 120 220 320 420 520 620 720 820 Com redução de base de cálculo
030 130 230 330 430 530 630 730 830 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
040 140 240 340 440 540 640 740 840 Isenta
041 141 241 341 441 541 641 741 841 Não tributada
050 150 250 350 450 550 650 750 850 Suspensão
051 151 251 351 451 551 651 751 851 Diferimento
060 160 260 360 460 560 660 760 860 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
070 170 270 370 470 570 670 770 870 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
090 190 290 390 490 590 690 790 890 Outras