Tabela CST/ICMS

 

A Resolução do Senado Federal 13/2012 instituiu o tratamento tributário aplicável as operações interestaduais com os produtos importados e aos produtos nacionais com conteúdo de importação. Existe uma série de segregações definidas por esta legislação e para que as regras sejam aplicadas da forma correta é necessário estar atento a correta classificação destas operações.

Esta classificação é feita utilizando-se da combinação de duas tabelas. A primeira define a origem da mercado e a segunda a tributação aplicável ao ICMS. Abaixo você encontrará estas tabelas e uma terceira resultante da correlação entre elas e além disso irá identificar de maneira prática em quais casos se aplicarão as alíquotas de 4%.

 

TABELA A – ORIGEM DA MERCADORIA

Tabela Origem.png

A Lista de Resolução CAMEX 79/2012 definiu quais itens são considerados sem similar nacional.

 

TABELA B – TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

Tabela ICMS.png

 

No quadro abaixo temos todas as combinações possíveis entre as tabelas A e B, bem como a indicação das alíquotas interestaduais aplicáveis a cada combinação.

COMBINAÇÃO.png