Tabela CST/ICMS

A Resolução do Senado Federal 13/2012 instituiu o tratamento tributário aplicável as operações interestaduais com os produtos importados e aos produtos nacionais com conteúdo de importação. Existe uma série de segregações definidas por esta legislação e para que as regras sejam aplicadas da forma correta é necessário estar atento a correta classificação destas operações.

Esta classificação é feita utilizando-se da combinação de duas tabelas. A primeira define a origem da mercado e a segunda a tributação aplicável ao ICMS. Abaixo você encontrará estas tabelas e uma terceira resultante da correlação entre elas e além disso irá identificar de maneira prática em quais casos se aplicarão as alíquotas de 4%.

 

TABELA A - ORIGEM DA MERCADORIA

CSTDescriçãoAlíquota
0Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 87%/12%
1Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 64%
2Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 74%
3Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento)4%
4Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67Lei 8.248/91Lei 8.387/91Lei 10.176/01 e Lei 11.484/077%/12%
5Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento)7%/12%
6Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural (Ver lista de Bens Sem Similar Nacional – LESSIN)7%/12%
7Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural (Ver lista de Bens Sem Similar Nacional – LESSIN)7%/12%
8Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento)4%

 

TABELA B - TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

CSTDescrição
00Tributada integralmente
10Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20Com redução de base de cálculo
30Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40Isenta
41Não tributada
50Suspensão
51Diferimento
60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90Outras

No quadro abaixo temos todas as combinações possíveis entre as tabelas A e B, bem como a indicação das alíquotas interestaduais aplicáveis a cada combinação.

CST/ICMS – QUADRO DE COMBINAÇÕES ORIGEM/TRIBUTAÇÃO
ORIGEM DA MERCADORIA/PRODUTODescrição da Tributação
NacionalImportado DiretamenteImportado, adquirido no mercado internoNacional, com conteúdo importado maior que 40%Nacional, conforme processo produtivo básicoNacional, com conteúdo importado igual ou menor que 40%Importado, sem similar nacional e Gás naturalImportado, adquirido no mercado interno, sem similar nacional e Gás naturalNacional, com conteúdo importado maior que 70% 
7% ou 12%4%4%4%7% ou 12%7% ou 12%7% ou 12%7% ou 12%4%Alíquotas
000100200300400500600700800Tributada integralmente
010110210310410510610710810Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
020120220320420520620720820Com redução de base de cálculo
030130230330430530630730830Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
040140240340440540640740840Isenta
041141241341441541641741841Não tributada
050150250350450550650750850Suspensão
051151251351451551651751851Diferimento
060160260360460560660760860ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
070170270370470570670770870Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
090190290390490590690790890Outras