Tabela de Benefícios Fiscais do ICMS por CFOP

Tabela de Benefícios Fiscais do ICMS por CFOP
CFOP DESCRIÇÃO DO CFOP TIPO DE BENEFÍCIO BASE LEGAL OBSERVAÇÕES
6901 Remessa para industrialização por encomenda SUSPENSÃO CONVÊNIO AE-15/74
6902 Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda SUSPENSÃO CONVÊNIO AE-15/74
6903 Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo SUSPENSÃO CONVÊNIO AE-15/74
6915 Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo SUSPENSÃO CONVÊNIO AE-15/74
6916 Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo SUSPENSÃO CONVÊNIO AE-15/74
6920 Remessa de vasilhame ou sacaria ISENÇÃO CONVÊNIO ICMS 88/91 Condicionada a saída de vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, quando não cobrados do destinatário ou não computados no valor das mercadorias que acondicione e desde que devam retornar ao estabelecimento remetente ou a outro do mesmo titular.
6921 Devolução de vasilhame ou sacaria ISENÇÃO CONVÊNIO ICMS 88/91
6922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura NÃO TRIBUTAÇÃO Art. 40 do Convênio SN/1970
6923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado NÃO TRIBUTAÇÃO Art. 40 do Convênio SN/1970