| Tabela de Benefícios Fiscais do ICMS por CFOP | ||||
| CFOP | DESCRIÇÃO DO CFOP | TIPO DE BENEFÍCIO | BASE LEGAL | OBSERVAÇÕES |
| 6901 | Remessa para industrialização por encomenda | SUSPENSÃO | CONVÊNIO AE-15/74 | – |
| 6902 | Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda | SUSPENSÃO | CONVÊNIO AE-15/74 | – |
| 6903 | Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo | SUSPENSÃO | CONVÊNIO AE-15/74 | – |
| 6915 | Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo | SUSPENSÃO | CONVÊNIO AE-15/74 | – |
| 6916 | Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo | SUSPENSÃO | CONVÊNIO AE-15/74 | – |
| 6920 | Remessa de vasilhame ou sacaria | ISENÇÃO | CONVÊNIO ICMS 88/91 | Condicionada a saída de vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, quando não cobrados do destinatário ou não computados no valor das mercadorias que acondicione e desde que devam retornar ao estabelecimento remetente ou a outro do mesmo titular. |
| 6921 | Devolução de vasilhame ou sacaria | ISENÇÃO | CONVÊNIO ICMS 88/91 | – |
| 6922 | Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura | NÃO TRIBUTAÇÃO | Art. 40 do Convênio SN/1970 | – |
| 6923 | Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado | NÃO TRIBUTAÇÃO | Art. 40 do Convênio SN/1970 | – |
